Programa de formação na área do Direito Internacional de Resolução de Litígios, orientado para o conhecimento dos princípios do Direito Internacional e da resolução de litígios internacionais. Processos de contencioso e arbitragem internacional; negociação e mediação; técnicas de advocacia e contencioso. Disputas sobre comércio e investimento internacional: Direito do comércio internacional; Arbitragem comercial internacional; Investimento internacional e arbitragem. Justiça na União Europeia Tribunais nacionais: Tribunais comuns da UE, obrigação de aplicar o Direito da UE; Cooperação entre os tribunais nacionais e a Comissão Europeia; Tribunais nacionais e Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE); Litígios perante o TJUE: reenvio prejudicial; ação por incumprimento; recurso de anulação; ação por omissão; recursos. Justiça Criminal Internacional: Jurisdição e Cooperação em Matéria Penal; Tribunais penais internacionais, aspetos substantivos e processuais. Direitos Humanos e Justiça Internacional: Migrantes e refugiados; Tribunais internacionais, aspetos substantivos e processuais.