De acordo com a Lei da Saúde Animal (LSA) - Regulamento (UE) n.º 2016/429, Artigo 11º - Conhecimentos de saúde animal, os operadores da cadeia alimentar que trabalham com animais devem possuir conhecimentos adequados sobre:
(a) As doenças dos animais, incluindo as que são transmissíveis aos seres humanos;
(b) Os princípios de biossegurança;
(c) A interação entre a saúde animal, o bem-estar animal e a saúde humana;
(d) As boas práticas de criação de animais para as espécies animais ao seu cuidado;
(e) A resistência aos tratamentos, incluindo a resistência antimicrobiana, e as suas implicações.
Assim sendo, torna-se necessário providenciar uma oferta formativa nestes aspetos aos produtores, através de ações de formação específicas, reconhecidos pela Autoridade Veterinária Competente, a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária. A ação de formação terá duas versões, uma dirigida aos produtores de ruminantes e outra aos produtores de suínos.