Geral
Geral
Financeira
Ano | Title | Documento Principal | Documentos Anexos | |
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2015 | Extinção da contribuição extraordinária de solidariedade | Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro | ||
2015 | Extinção da redução remuneratória na Administração Pública | Lei n.º 159-A/2015 de 30 de dezembro | ||
2015 | Lei de Enquadramento Orçamental | Lei n.º 151/2015 de 11 de setembro |
Lei n.º 2/2018 Lei n.º 37/2018 |
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2012 | Normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso | Decreto-Lei n.º 127/2012 de 21 de junho | ||
2002 | Regime jurídico dos códigos de classificação económica das receitas e das despesas públicas | Decreto-Lei n.º 26/2002 de 14 de Fevereiro |
Recursos Humanos
Ano | Title | Documento Principal | Documentos Anexos | |
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2019 | Recomenda ao Governo a clarificação dos critérios de progressão remuneratória dos docentes do ensino superior público | Resolução da Assembleia da República n.º 108/2019, de 22 de julho | ||
2018 | Autorização para a contratação de docentes e investigadores convidados e de celebração de novos contratos com docentes e investigadores para a execução de programas, projetos e prestações de serviço pelos presidentes e diretores das escolas da ULISBOA | Despacho n.º 7171/2018, de 27 de julho | ||
2018 | Estabelece os termos da integração dos trabalhadores da Administração Pública que prestam serviço nos programas operacionais, nos organismos intermédios e no órgão de coordenação dos fundos europeus | Decreto-Lei n.º 34/2018 | ||
2018 | Portaria que regula os modelos de participação relativa a acidentes de trabalho | Portaria n.º14/2018, de 11 de janeiro | ||
2018 | Recomenda ao Governo que tome medidas para garantir o direito dos trabalhadores em funções públicas a uma justa reparação em caso de acidente de trabalho ou doença profissional, bem como para lhes assegurar uma efetiva e eficaz tutela jurisdicional | Resolução da Assembleia da República n.º 241/2018 | ||
2018 | Regulamento de Assiduidade dos Trabalhadores que prestam serviço nos Serviços Centrais e nos Serviços de Ação Social da Universidade de Lisboa | Despacho n.º 12010/2018, de 13 de dezembro | ||
2018 | Tabelas de retenção na fonte para o continente — 2018 | Despacho n.º 84-A/2018 | ||
2017 | Interpreta o n.º 7 do artigo 113.º da Lei n.º 12 -A/2008, de 27 de fevereiro, que estabelece os regimes de vinculação, de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. | Lei n.º 80/2017 | ||
2017 | Regime da valorização profissional dos trabalhadores com vínculo de emprego público | Lei n.º 25/2017, de 30 de maio | ||
2016 | Regime da Formação Profissional na Administração Pública | Decreto-Lei n.º 86-A/2016 de 29 de dezembro | ||
2015 | Atribuição de suplementos remuneratórios aos trabalhadores abrangidos pela Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas | Decreto-Lei n.º 25/2015 de 6 de fevereiro | ||
2015 | Regulamento de Bolsas de Investigação da Universidade de Lisboa | Despacho (extrato) n.º 6977/2015 | ||
2014 | Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas | Lei n.º 35/2014 de 20 de junho | ||
2014 | Regulamento Tramitação dos Procedimentos de Recrutamento e Seleção dos Cargos de Direção Superior na Administração Pública | Despacho n.º 5552/2014 | ||
2011 | Tramitação do Procedimento Concursal Comum | Portaria n.º 145-A/2011, de 6 de Abril | ||
2010 | Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março | Regulamento de Extensão n.º 1-A/2010, de 2 de março | ||
2009 | Acordo colectivo de trabalho n.º 1/2009 | Acordo colectivo de trabalho n.º 1/2009 | ||
2009 | Define a protecção social dos trabalhadores que exercem funções públicas | Lei n.º 4/2009 de 29 de Janeiro | ||
2009 | Gozo das Férias relativas a período anterior à data da entrada em vigor da Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro | Despacho n.º 16372/2009 | ||
2009 | Regulamenta a proteção na parentalidade no âmbito da eventual maternidade, paternidade e adoção do sistema previdencial e do subsistema de solidariedade | Decreto-Lei n.º 91/2009 de 9 de Abril | ||
2009 | Regulamenta a protecção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adopção, no regime de protecção social convergente | Decreto-Lei n.º 89/2009 de 9 de Abril | ||
2008 | Identificação das categorias e carreiras que se extinguem, que subsistem e daquelas para que se transita | Decreto-Lei n.º 121/2008 de 11 de Julho | ||
2008 | Níveis Remuneratórios correspondentes às posições remuneratórias das categorias das carreiras gerais | Decreto Regulamentar n.º 14/2008 de 31 de Julho | ||
2008 | Tabela Remuneratória Única dos Trabalhadores que exercem Funções Públicas | Portaria n.º 1553-C/2008 de 31 de Dezembro | ||
2004 | Estatuto do Pessoal Dirigente | Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro | ||
2001 | Estatuto da Carreira de Informática | Decreto-Lei n.º 97/2001, de 26 de Março | ||
1999 | Estatuto da Carreira de Investigação Cientifica | Decreto-Lei n.º 124/99, de 20 de abril | ||
1999 | Regime Jurídico dos acidentes em serviço e das doenças profissionais no âmbito da Administração Pública | Decreto-Lei n.º 503/99, de 20 de novembro | ||
1998 | Disciplina o abono de ajudas de custo por deslocação em serviço em território nacional | Decreto-Lei n.º 106/98 de 24 de Abril | ||
1995 | Disciplina o abono de ajudas de custo por deslocação em serviço ao estrangeiro | Decreto-Lei n.º 192/95, de 28 de julho | Decreto-Lei n.º 137/2010 de 28 de Dezembro | |
1989 | Regula a concessão de equiparação a bolseiro fora do País | Decreto-Lei n.º 282/89, de 3 de agosto | ||
1988 | Equiparação a bolseiro de funcionários e agentes da Administração Pública | Decreto-Lei n.º 272/88, de 3 de agosto | ||
1972 | Estatuto da Aposentação | Decreto-Lei n.º 498/72 |
Outras
Ano | Title | Documento Principal | Documentos Anexos | |
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2019 | Regime de funcionamento dos espetáculos de natureza artística e de instalação e fiscalização dos recintos fixos destinados à sua realização, bem como a classificação de espetáculos de natureza artística e de divertimentos públicos | Decreto-Lei n.º 90/2019 | ||
2019 | Regulamenta o Programa de Capitação Avançada para Trabalhadores em Funções Públicas (CAT) | Portaria n.º 231/2019 | ||
2019 | Regulamento Geral da Protecção de Dados - Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 | Lei n.º 58/2019 | ||
2018 | Define os requisitos de acessibilidade dos sítios web e das aplicações móveis de organismos públicos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2102 | Decreto-Lei n.º 83/2018 | ||
2018 | Promove uma utilização mais sustentável de recursos na Administração Pública através da redução do consumo de papel e de produtos de plástico | Resolução do Conselho de Ministros n.º 141/2018 | ||
2017 | Regime jurídico da prevenção, da proibição e do combate à discriminação, em razão da origem racial e étnica, cor, nacionalidade, ascendência e território de origem | Lei n.º 93/2017 | ||
2016 | Regulamento Geral de Proteção de Dados | Regulamento UE 2016/679 |
COVID-19
Ano | Title | Documento Principal | Documentos Anexos | |
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2022 | Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Decreto-Lei n.º 57-A/2022, 26 de agosto | ||
2022 | Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2022. de 26 de agosto | ||
2022 | Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2022. de 26 de agosto | ||
2022 | Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/2022 | ||
2022 | Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 | Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022, 30 de junho |