Da substituição jurisdicional modificativa de normas da função legislativa como problema dogmático-constitucional no ordenamento jurídico português. Subsídio para o enquadramento constitucional das hipóteses de extracção judicial de sentidos não literais
Tipo
Doutoramento
Candidato
Nuno Ricardo Pereira Branco
Título
Da substituição jurisdicional modificativa de normas da função legislativa como problema dogmático-constitucional no ordenamento jurídico português. Subsídio para o enquadramento constitucional das hipóteses de extracção judicial de sentidos não literais
Escola
Faculdade de Direito
Data e Hora
20/12/2017 - 15:00
Local
Reitoria
Ramo / Especialidade
- Direito
- Ciências Jurídico-Políticas