Contratação Pública
Geral
Contratação Pública
Ano | Título | Documento Principal | Documentos Anexos | |
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2022 | Altera Lei 30/2021, 21 maio, que aprova medidas especiais de contratação pública, Código Cont. Púb. e o DL n.º 60/2018, 3 agosto, que procede à simplificação de proced. Administ. necessários à prossecução de atividades de investigação e desenvolvimento. |
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2019 | Prevenção de riscos de corrupção na contratação pública |
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2019 | Regulamento para Aquisição de Bens ou Serviços para Atividades de I&D nos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 60/2018 |
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2018 | Define o modelo de governação para a implementação da faturação eletrónica nos contratos públicos |
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2016 | Despacho de autorização para assunção de compromissos plurianuais |
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2016 | Estratégia Nacional para as Compras Públicas Ecológicas 2020 |
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2015 | Disponibilização e utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública |
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2015 |
Regula a disponibilização e a utilização das plataformas eletrónicas de contratação pública
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2014 | Certificados de validação cronológica emitidos por qualquer entidade de certificação eletrónica |
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2012 | Lei dos compromissos e aos pagamentos em atraso das entidades públicas |
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2012 | Normas legais disciplinadoras dos procedimentos necessários à aplicação da Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso |
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2011 | Procede à revisão das categorias de bens e serviços cujos acordos quadro e procedimentos de contratação da aquisição são celebrados e conduzidos pela ANCP |
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2010 | Mecanismo do anúncio voluntário de transparência e um regime especial de invalidade |
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2010 | Obrigatoriedade de pagamento de juros de mora pelo Estado pelo atraso no cumprimento de qualquer obrigação pecuniária |
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2009 | Regulamento do Sistema Nacional de Compras Públicas |
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2008 | Código dos Contratos Públicos |
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2007 | Estatutos da Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E |
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1999 | Regime da realização de despesas públicas com locação e aquisição de bens e serviços |
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