COVID-19
Geral
COVID-19
| Ano | Título | Documento Principal | Documentos Anexos | |
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| 2022 | Altera as medidas aplicáveis no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
 Decreto-Lei n.º 57-A/2022, 26 de agosto |
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| 2022 | Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2022. de 26 de agosto |
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| 2022 | Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-A/2022. de 26 de agosto |
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| 2022 | Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 67-A/2022 |
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| 2022 | Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 51-A/2022, 30 de junho |
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| 2022 | Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Decreto-Lei n.º 30-E/2022, 21 de abril |
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| 2022 | Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 29-F/2022, 21 de março |
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| 2022 | Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID -19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 34-A/2022, de 28 de março |
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| 2022 | Declara a situação de alerta no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 25-A/2022 , 18 de fevereiro |
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| 2021 | Regulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República |
Decreto n.º 7/2021, 17 de abril |
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| 2021 | Autorização da renovação do estado de emergência |
Resolução da Assembleia da República n.º 14-A/2021, 28 janeiro |
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| 2021 | Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais |
Decreto-Lei n.º 8-B/2021, 22 de janeiro |
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| 2021 | Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República |
Decreto n.º 2-A/2021, 7 de janeiro |
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| 2021 | Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública |
Decreto do Presidente da República n.º 9-A/2021, 28 janeiro |
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| 2021 | Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública |
Decreto do Presidente da República n.º 6-A/2021, 6 de janeiro |
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| 2020 | Autorização da renovação do estado de emergência |
Resolução da Assembleia da República n.º 89-A/2020, 4 de dezembro |
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| 2020 | Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública |
Decreto do Presidente da República n.º 61-A/2020, 4 de dezembro |
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| 2020 | Procede à primeira alteração à Portaria n.º 178/2020, de 28 de julho, que estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +. |
Portaria n.º 269/2020, 18 de novembro |
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| 2020 | Aprova um conjunto de medidas destinadas às empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 101/2020, 20 de novembro |
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| 2020 | Autorização da declaração do estado de emergência |
Resolução da Assembleia da República n.º 83-A/2020, de 6 novembro |
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| 2020 | Declara o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública |
Decreto do Presidente da República n.º 51-U/2020, 6 de novembro |
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| 2020 | Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República |
Decreto n.º 8/2020, 8 de novembro |
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| 2020 | Declara o luto nacional no dia 2 de novembro de 2020 e presta homenagem a todos os falecidos, em especial às vítimas da pandemia da doença COVID-19 |
Decreto n.º 7-A/2020, 27 de outubro |
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| 2020 | Define orientações e recomendações relativas à organização do trabalho na Administração Pública no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 87/2020, 14 de outubro |
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| 2020 | Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos serviços públicos de atendimento aos cidadãos e empresas no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 88/2020, 14 de outubro |
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| 2020 | Determina a limitação de circulação entre diferentes concelhos do território continental no período entre as 00h00 de 30 de outubro e as 06h00 de dia 3 de novembro de 2020 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 89-A/2020, 26 outubro |
Declaração de Retificação n.º 40-B/2020, 27 de outubro |
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| 2020 | Imposição transitória da obrigatoriedade do uso de máscara em espaços públicos |
Lei n.º 62-A/2020, 27 de outubro |
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| 2020 | Proibição de praxes e uso de máscaras na ULisboa |
Despacho n.º 241/2020, 21 de setembro 2020 |
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| 2020 | Prorroga a declaração da situação de contingência, no âmbito da pandemia da doença COVID-19 |
Resolução do Conselho de Ministros n.º 81/2020, 29 de setembro |
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| 2020 | Recomenda ao Governo medidas extraordinárias de mitigação dos efeitos decorrentes da pandemia da doença COVID-19 nas instituições de ensino superior |
Resolução da Assembleia da República n.º 66/2020, 5 de agosto |
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| 2020 | Covid 19: Define orientações e recomendações relativas à organização e funcionamento dos espaços físicos de atendimento e de trabalho na Administração Pública, no âmbito do levantamento das medidas de mitigação da pandemia da doença COVID-19 |
Despacho n.º 5545-C/2020 |
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| 2020 | Covid 19: Define orientações para os serviços públicos em cumprimento do Decreto n.º 2-A/2020, de 20 de março, em execução da declaração do estado de emergência efetuada pelo Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março. |
Despacho n.º 3614-D/2020 |
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| 2020 | Covid 19:Define as orientações no âmbito da eventualidade doença e no âmbito da frequência de ações de formação à distância e exercício de funções por trabalhadores em funções públicas |
Despacho n.º 4460-A/2020 |
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| 2020 | Covid 19:Estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID 19 (versão consolidada) |
Decreto-Lei n.º 10-A/2020 |
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| 2020 | Covid 19: Estabelece medidas fiscais, alarga o limite para a concessão de garantias, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, e procede à primeira alteração à Lei n.º 2/2020, de 31 de março, Orçamento do Estado para 2020. |
Lei n.º 13/2020 |
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