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Ensino Superior

Legislação
Ensino Superior
Ano Título Documento Principal Documentos Anexos
2019 Cometimento de competências relativas à nomeação de júris de provas de doutoramento, reconhecimento de habilitações estrangeiras, provas de agregação e de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica Despacho n.º 4636/2019, de 7 de maio
2019 Define a agilização dos procedimentos de emissão de vistos para estudantes estrangeiros Portaria n.º 11/2019, de 12 de abril
2019 Divulga alterações de elencos de provas de ingresso para as candidaturas ao ensino superior de 2020, 2021 e 2022 Deliberação n.º 797/2019, de 19 de julho
2019 Estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação científica e desenvolvimento Decreto-Lei n.º 63/2019
2019 Estatuto do estudante atleta do ensino superior Decreto-Lei n.º 55/2019, de 24 de abril
2019 Introduz mecanismos de salvaguarda nos procedimentos de contratualização da atribuição de bolsas de estudo Despacho n.º 4156/2019
2019 Recomenda ao Governo a criação de uma tabela nacional de taxas e emolumentos nas instituições de ensino superior público Resolução da Assembleia da República n.º 45/2019, de 27 de março
2019 Recomenda ao Governo a determinação de uma data limite para a transferência do primeiro montante referente a bolsas de estudo para estudantes do ensino superior Resolução da Assembleia da República n.º 47/2019, de 27 de março
2019 Reconhecimento automático de diplomas de cursos de ensino superior não conferentes de grau académico, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto Deliberação n.º 1050/2019
2019 Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior atribuídos no Brasil, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto Deliberação n.º 1068/2019
2019 Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no 3.º Ciclo de Bolonha dos países da União Europeia, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 2429/2008, de 9 de setembro, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 66/2018 Deliberação n.º 1069/2019
2019 Reconhecimento automático de graus académicos de ensino superior conferidos no Reino Unido, vindo completar a tabela da Deliberação n.º 568/2009, de 26 de fevereiro, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 66/2018, de 16 de agosto Deliberação n.º 1067/2019
2019 Regula a criação e manutenção de um sistema de recolha, registo e análise de dados sobre ciência e tecnologia Decreto-Lei n.º 156/2019
2018 Princípios e regras aplicáveis às comissões de ética que funcionam nas instituições de saúde, nas instituições de ensino superior e em centros de investigação biomédica que desenvolvam investigação clínica Decreto-Lei n.º 80/2018
2018 Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior atribuídos por instituições de ensino superior estrangeiras Decreto-Lei n.º 66/2018
2017 Alteração das provas de ingresso para 2018, 2019 e 2020 Deliberação n.º 765/2017
2017 Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior: Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso Deliberação n.º292/2017, de 19 de abril
2017 Cometimento de competências relativas à nomeação de júris de provas de agregação e de habilitação para o exercício de funções de coordenação científica Despacho 7404/2017, de 22 de agosto
2017 Cometimento de competências relativas à nomeação de júris de provas de doutoramento e de equivalência e reconhecimento de habilitações estrangeiras ao grau de doutor Despacho 7435/2017, de 23 de agosto
2017 Recomenda ao Governo a adoção de medidas para combater o insucesso e o abandono escolar no ensino superior Resolução da Assembleia da República n.º 176/2017
2017 Regulamento de Atribuição de Bolsas de Estudo para Frequência do Ensino Superior de Estudantes com incapacidade igual ou superior a 60 % Despacho 8584/2017, de 29 de setembro
2017 Resolução da Assembleia da República n.º 128/2017:Recomenda ao Governo que promova e valorize a atividade física e desportiva através da criação do estatuto do estudante-desportista. Resolução da Assembleia da República n.º 128/2017
2015 Regulamento Geral dos Regimes de Reingresso e de Mudança de Par Instituição/Curso no Ensino Superior Portaria n.º 181-D/2015 Portaria n.º 305/2016
Portaria n.º 249-A/2019
2014 Estatuto do Estudante Internacional Decreto-Lei n.º 36/2014, de 10 de março Decreto-Lei n.º 62/2018
2012 Estatuto do Bolseiro de Investigação Decreto-Lei n.º 202/2012, de 27 de agosto Lei n.º 12/2013 de 29 de janeiro
Decreto-Lei n.º 89/2013 de 9 de julho
Decreto-Lei n.º 123/2019 de 28 de agosto
2009 Conselho Coordenador do Ensino Superior Decreto Regulamentar n.º 15/2009 de 31 de Agosto
2009 Estatuto da Carreira Docente Universitária Decreto-lei n.º 205/2009, de 31 de agosto
2009 Estatuto do Atleta de Alto Rendimento Decreto-Lei n.º 272/2009 de 1 de Outubro Portaria n.º 205/98 de 28 de Março
2009 Regime Jurídico do Título de Especialista Decreto-Lei n.º 206/2009 de 31 de Agosto
2007 Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior Decreto-Lei n.º 369/2007 de 5 de Novembro
2007 Regime jurídico da avaliação do Ensino Superior Lei n.º 38/2007 de 16 de Agosto
2007 Regime Jurídico das Instituições do Ensino Superior Lei n.º 62/2007 de 10 de Setembro
2007 Regime Jurídico do Título Académico de Agregado Decreto-Lei n.º 239/2007 de 19 de Junho
2007 Registo de grau - reconhecimento de graus académicos superiores estrangeiros Decreto-Lei n.º 341/2007 de 12 de Outubro Portaria n.º 29/2008 de 10 de Janeiro
2006 Regime jurídico dos graus e diplomas do ensino superior Decreto -Lei n.º 74/2006
2006 Regime Jurídico do Associativismo Jovem Lei n.º 23/2006 de 23 de Junho
2005 Reconhecimento dos graus académicos conferidos na sequência da conclusão de um curso de mestrado “Erasmus Mundus” Decreto-Lei n.º 67/2005 de 15 de Março Portaria n.º 577/2005 de 4 de Julho
1999 Regime Jurídico das Instituições de Investigação Científica e Desenvolvimento Tecnológico Decreto-Lei n.º 125/99 de 20 de Abril Decreto-Lei n.º 91/2005 de 3 de Junho
1993 Estatuto jurídico do Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas Decreto-Lei n.º 283/93
1983 Equivalência/reconhecimento de habilitações estrangeiras de nível superior, com base numa reavaliação científica do trabalho realizado Decreto-Lei n.º 283/83, de 21 de junho Decreto-Lei n.º 341/2007 de 12 de Outubro