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Geral
COVID-19
Ano | Title | Documento Principal | Documentos Anexos | |
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2021 | Altera a regulamentação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República |
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2021 | Autorização da renovação do estado de emergência |
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2021 | Autorização da renovação do estado de emergência |
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2021 | Estabelece um conjunto de medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais |
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2021 | Regulamenta a prorrogação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República |
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2021 | Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública |
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2021 | Renova a declaração do estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública |
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Total: 7 documentos